Políticas de privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar aos titulares de dados pessoais as diretivas de coleta, tratamento, armazenamento e proteção das informações de documentos físicos e digitais coletados pela Marquise Incorporações ou em seu nome, ou inseridos por seus titulares (externos e internos) em
suas plataformas digitais e físicas. Além disso, visa esclarecer como esses dados serão tratados, bem como, os direitos dos seus titulares e as formas de exercê-lo.

2. Sobre os dados coletados

A Marquise Incorporações esclarece que os dados pessoais coletados serão tratados apenas quando houver propósito e objetivo regulares, sob consentimento do titular ou sob previsão legal, nas hipóteses previstas na legislação vigente, inclusive quando necessário para atender aos interesses legítimos da companhia, desde que, não conflitantes com os direitos e liberdades fundamentais do
titular que exijam a proteção de seus dados pessoais.

2.1. Coleta de Dados Pessoais

Os Dados, incluindo Dados Pessoais, contato telefônico, visita à nossa sede, eventos promovidos pela Marquise Incorporações, feirões de imóveis, dentre outros, podem ser coletados quando o titular visita nossos stands, comunica-se com nossas plataformas, aplicativos, sites, coletados a partir de bases públicas, disponibilizadas por autoridades (como a Receita Federal, por exemplo), instituições de créditos ou de proteção ao crédito.

2.2. Tipos de Dados Pessoais Coletados:

• (i) Dados coletados para atender solicitações dos usuários, para enriquecer a experiência e promover produtos e serviços:

Nome Completo, CPF, E-mail e Telefone;

• (ii) Dados coletados somente para obrigações contratuais (além dos solicitados no item i):

Gênero, Estado Civil, Local de Nascimento, RG, CPF, CNH, Nacionalidade, Dados Profissionais, Endereços, Nome da Mãe, Informações de Cônjuge e Dependentes, Escolaridade, Informações de Renda e Dados Bancários.

• (iii) Dados coletados para identificar e proteger os visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes e qualquer outro risco associado:

Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;

• (iv) Dados coletados para identificar e atender as obrigações legais de colaboradores e dependentes:

Nome Completo, CPF, E-mail, Telefone, RG, CNH, Endereços, Local de Nascimento, Nacionalidade, Filiação, Estados Civil, Informações sobre Cônjuges e Dependentes, Escolaridade, Cargo, Renda, Dados Bancários, Assinatura, PIS, CTPS, Certificado de Reservista, Passaporte, Contato de Emergência, ASO, Filiação Sindical, Dados de Saúde, Raça, FGTS e Experiências Profissionais Anteriores.

2.3 Dados necessários: Muitos de nossos serviços dependem diretamente de alguns Dados informados acima, principalmente Dados cadastrais. Caso o titular opte por não fornecer alguns desses Dados, podemos ficar impossibilitados de prestar total ou parcialmente nossos serviços. 

2.4. Atualização e Veracidade dos Dados: o titular é o único responsável pela precisão, veracidade ou falta dela em relação aos Dados que fornece ou pela sua desatualização. Fique atento, pois é de sua responsabilidade garantir a exatidão ou mantê-los atualizados.

2.4.1 Da mesma forma, nós não somos obrigados a processar ou tratar quaisquer Dados se houver razões para crer que tal processamento ou tratamento possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se o titular estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

2.5. Base de Dados: A base de dados formada por meio da coleta de Dados é de nossa propriedade e está sob nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política.

2.6. Tecnologias empregadas: Nós utilizamos a(s) seguinte(s) tecnologia(s):

• (i) Cookies

 

2.6.1 Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

2.6.2 Eventualmente, informações que coletamos através de cookies podem ser compartilhadas estritamente com parceiros com os quais guardamos relação contratual, incluindo, mas não se limitando a agências que nos assessoram em publicidade.

2.6.3. Além dos cookies, nosso site faz uso de ferramentas de outras empresas visando à análise estatística de nossa publicidade. Para tal fim, utilizamos os seguintes cookies de terceiros: Google Analytics e Facebook Pixel. Ao aceitar o uso de cookies em nosso site, você concorda com o tratamento dos dados especificados neste tópico. 

2.7. Como os cookies são utilizados

2.7.1. A Marquise poderá utilizar os cookies quando o usuário tiver acesso aos portais de internet de sua propriedade e de empresas que façam parte de seu grupo empresarial.

2.7.2. Os cookies associam-se unicamente ao navegador de um determinado computador, não proporcionando referências que permitam deduzir o nome e sobrenomes do usuário.

2.7.3. Em razão dos cookies, é possível que a companhia reconheça os usuários que tenham se registrado em utilização anterior das páginas, dessa forma, não é necessário um novo registro a cada nova visita.

2.7.4. Os cookies utilizados nos sites e páginas da web dos portais de internet da companhia podem ser instalados pela própria empresa, são originados por seus distintos servidores ou a partir dos servidores de terceiros que prestam serviços e instalam esses arquivos (cookies) em seu nome.

2.7.5. Para utilizar os portais de internet da companhia não é necessário que o usuário permita a recepção de cookies enviados pela empresa, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se registre a cada vez que acessar um serviço que requeira registro prévio.

2.7.6. Sempre que a opção que impeça a instalação de cookies não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador conforme as instruções do próprio navegador. 

As informações pertinentes a este tipo de configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador, conforme exemplos abaixo:

• 
  Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/help/17442/windows-internet-explorerdelete-manage-cookies
• 
  Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/ative-e-desative-os-cookies-que-os-sitesusam
• 
  Chrome: https://support.google.com/accounts/answer/61416?co=GENIE.Platform%3DDesktop& hl=pt-BR
• 
  Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac

Importante: Não haverá garantia do correto funcionamento dos portais de internet de propriedade da Marquise e de empresas de seu grupo empresarial, caso os cookies estritamente necessários sejam negados.

3. 3. Direitos do Titular de Dados Pessoais

3.1. Aos titulares é assegurada a titularidade de seus dados pessoais e garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade, existentes em cadastros físicos e eletrônicos, fichas, registros e demais informações e documentos inerentes e que encontram-se arquivados e sob a responsabilidade direta da Marquise Incorporações ou de seus prestadores de serviços devidamente contratados para esta finalidade, bem como, sobre suas respectivas fontes, sendo certo que, determinados serviços prestados nos sites poderão conter condições particulares específicas em relação à proteção de dados.

3.2. Nenhuma empresa terceira, salvo mediante autorização expressa da Marquise Incorporações, está autorizada a obter, tratar ou armazenar dados pessoais de terceiros.

3.3. Conforme legislação em vigor o titular poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais/DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

3.3.1. São direitos do titular especificamente em relação aos seus dados pessoais:

• (i) Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;

 

• (ii) Acesso a seus dados pessoais;

 

• (iii) Correção de seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

 

• (iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

 

• (v) Portabilidade de seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

 

• • (vi) Eliminação de seus dados pessoais tratados com seu consentimento, salvo exceções legais;

 

• (vii) Informação de entidades públicas e privadas com as quais a Marquise realizou uso compartilhado de seus dados pessoais;

 

 

• (viii) Informação sobre a possibilidade do não fornecimento de consentimento e suas consequências relacionadas a negativa; e

 

• (ix) Revogação do consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da legislação em vigor. 

3.3.2 Se o titular retirar seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, tais ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis.

3.3.3 Caso o titular solicite a exclusão de seus Dados Pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os Dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão.

4. Canal de Contato com o Encarregado – DPO

4.1. Para assegurar que o titular possa exercer esses direitos relativos aos seus dados pessoais, a Marquise Incorporações conta com área de Governança de Dados Pessoais, acessível única e exclusivamente pelo seguinte canal direto de atendimento:

E-mail para contato: marquiseincorporacoes@marquise.com.br

4.2. O Titular poderá formalizar requisição, a qualquer momento, direcionada ao canal acima e/ou outros eventualmente disponibilizados para essa finalidade e devidamente comunicados. A Marquise Incorporações tratará seu pedido e providenciará sua solicitação com brevidade.

5. Proteção dos Dados Pessoais

5.1. A Marquise Incorporações adotará todas as medidas de segurança adequadas e usualmente praticadas pelo mercado, visando à proteção dos dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada.

5.2. Essas medidas incluem análises internas, práticas de coleta, armazenamento, processamento de dados e medidas de segurança, incluindo, criptografia e medidas de segurança físicas apropriadas para proteger contra o acesso não autorizado a sistemas em que são armazenados os dados pessoais.

5.3. O titular é o único e exclusivo responsável por toda e qualquer senha que lhe seja exigida nos sistemas eletrônicos disponibilizados pela Marquise Incorporações, sendo sua senha de caráter pessoal e intransferível, devendo zelar pelo seu uso e adotar todas as medidas de segurança razoáveis quando for acessar os sistemas eletrônicos disponibilizados pela companhia.

5.4. A companhia se compromete a comunicar prontamente ao titular e à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) a ocorrência de quaisquer incidentes de segurança que possam lhe acarretar quaisquer riscos ou danos relevantes.

5.5. Não obstante, o titular deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à rede mundial de computadores, a internet, não são integralmente seguras, estando sujeitas a ações de terceiros mal-intencionados e, desta forma, o titular ao acessar às plataformas digitais da companhia deve se certificar de ter instalado em seus equipamentos de acesso dispositivos de segurança, tais como, mas não se limitando a firewall e antivírus.

5.6. A Marquise não solicita senhas dos titulares, tampouco alterações e/ou atualização de cadastros, salvo por meio de seus canais próprios e oficiais de comunicação, não estando quaisquer terceiros autorizados para tal fim.

5.7. Caso empresas terceirizadas realizem o Tratamento em nosso nome de quaisquer Dados Pessoais que coletamos, as mesmas respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação, obrigatoriamente.

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

6.1. Os Dados coletados e as atividades registradas podem ser compartilhados:

• (i) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
• (ii) Com instituições responsáveis por cobrar o crédito decorrente da aquisição da(s) unidade(s) imobiliária(s) que o titular adquiriu;

 

• (iii) Com o corretor de imóveis, correspondentes bancários, imobiliárias, quando a compra for intermediada;

 

• (iv) Instituições financeiras de financiamento de imóvel;

 

• (v) Com a administradora do condomínio, que prestará os serviços de gestão e administração do empreendimento; e

 

• (vi) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação.

 

• (vii) Securitização de recebíveis

6.2. A Marquise poderá compartilhar os dados pessoais do titular com outras sociedades do mesmo grupo, controladoras ou controladas, direta ou indiretamente, por suas subsidiárias e coligadas, sempre com respeito às finalidades que foram indicadas na presente Política e na legislação vigente.

6.3. Adicionalmente, a Marquise compartilhará dados com empresas parceiras e fornecedores devidamente contratadas e autorizadas para esta finalidade (Operadores), no que diz respeito ao desenvolvimento, prestação de serviços e venda de produtos disponibilizados ao titular, considerando as salvaguardas contratuais para garantia da segurança dos dados pessoais e direitos do titular, permitindo-se apenas o processamento de dados pessoais para fins específicos e de acordo com instruções do Controlador.

6.4. A Marquise NÃO compartilha Dados Pessoais com fabricantes de móveis, fornecedores de eletrodomésticos, outras incorporadoras. Caso o titular receba contato de terceiros não identificados, por favor, entre em contato conosco através dos Canais de Atendimento disponíveis nesta Política e iremos auxiliá-los na apuração do ocorrido.

7. Como armazenamos seus dados pessoais e o registro de atividades

7.1. Os seus dados pessoais serão eliminados pela Marquise, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou quando o Usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

7.2. As informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência à terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

7.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus Dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

7.4. Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing).

8. Alteração desta Política

8.1. O Titular reconhece direito da Marquise Incorporações de alterar o teor desta Política a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao titular verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços.

8.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, o titular será notificado por meio dos canais de contatos informado.

9. Disposições Gerais

9.1. O titular reconhece que toda comunicação realizada por contato telefônico, e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.

9.1.1. Para otimizar e melhorar a comunicação, quando enviarmos um e-mail para o titular podemos receber uma notificação de leitura, desde que esta possibilidade esteja disponível.

9.2. O titular garante que os dados pessoais fornecidos à Marquise Incorporações são verdadeiros e legítimos, ausente de quaisquer vícios de consentimento, bem como, se compromete desde já, em comunicar imediatamente à companhia sobre qualquer alteração.

9.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o titular poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

• Portal de Relacionamento para Clientes: relacionamento@construtoramarquise.com.br
• E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: marquiseincorporacoes@marquise.com.br

9.4 Essa Política será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro de Fortaleza/CE para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.